O grupo parlamentar da UNITA apelou ao executivo angolano (há 46 anos nas mãos do MPLA) para ultrapassar “constrangimentos técnicos e estruturais” que estão a dificultar o registo eleitoral com risco de milhares de angolanos ficarem fora do processo. Em rigor, esse risco só atinge uma parte dos angolanos. Os que não são do… MPLA.
A recomendação, apelo, pedido, consta do comunicado final divulgado este sábado, após o final da X jornadas parlamentares da UNITA, que decorreu na cidade do Bié (Cuíto), entre os dias 9 e 11 deste mês.
A UNITA reforça também o seu apelo aos cidadãos em idade eleitoral para que actualizem o seu registo de forma a estarem habilitados a exercer o seu direito de voto nas eleições gerais previstas para Agosto de 2022.
Durante as jornadas, os deputados auscultaram os cidadãos sobre os seus problemas, designadamente a pobreza extrema e o desemprego “que propicia níveis preocupantes de criminalidade nas comunidades”, tendo também merecido especial atenção a actualização do registo eleitoral, com visitas aos BUAP (Balcão Único de Atendimento ao Público) instalados na província.
“Foram constatadas algumas preocupações sobre o processo, mais concretamente a dificuldade de acesso ao registo por falta do BI, a falta de transportes, dificuldades de internet e de acesso a determinadas áreas. É também preocupante o facto de terem sido instalados apenas dois postos fixos no município do Cuíto e na Comuna do Kunje, deixando as populações das áreas periféricas desprovidas do acesso ao registo”, diz a UNITA, salientando que esta situação “vai pôr em risco o direito de voto a milhares de cidadãos eleitores”.
No mesmo documento, a UNITA pede também ao Tribunal de Contas para publicar os resultados das auditorias às contas do Estado, “não apenas como um exercício de transparência”, mas para que se possa avaliar as consequências daí resultantes, sobretudo em termos de disciplina orçamental.
Outra das recomendações é dirigida à Assembleia Nacional, sugerindo que os deputados possam contar com uma unidade técnica de apoio orçamental, no âmbito das suas funções de fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado, apelando ainda à necessidade de se controlar eficazmente o limite máximo de endividamento por parte do executivo.
Eleições este ano? Sim porque o MPLA sabe que já ganhou
Em Angola haverá eleições apenas quando o MPLA quiser, mesmo que o país pense de outra forma. A cada dia que passa, João Lourenço e a sua máquina de guerra (o MPLA) mostram que, tal como no tempo de José Eduardo dos Santos, filho de jacaré é jacaré. Ao contrário do que afirmou, o Presidente mostrou que não há jacarés vegetarianos.
Os angolanos começam a ver que o MPLA não é (nunca foi) uma solução para o problema. É, isso sim, um problema para a solução. Não admira, por isso, que João Lourenço tenha dado sobejos sinais de que não iria perder tempo com julgamentos nem com eleições cujos resultados não controlasse. Agostinho Neto já o fizera com total sucesso. O MPLA já admite em público que a vitória será sempre certa.
A maioria da oposição parlamentar, com a qual o MPLA está a ficar farto porque ela vai mostrando que o partido de João Lourenço só consegue viver em guerra ou num sistema de único partido, considera que o MPLA usa todos os subterfúgios possíveis para esconder a falta de vontade política do partido no poder para dar a palavra (e o direito de escolha) ao Povo.
Com efeito, o secretário para os Assuntos Eleitorais do MPLA afirmou há uns meses que não havia, de momento, “condições objectivas” para levar o escrutínio avante, no meio da pandemia de Covid-19. Referia-se às autárquicas, mas a estratégia aplica-se a tudo o que o MPLA quiser.
E se não for, este ano, a Covid poderá ser a guerra que os seus amigos russos estão a fazer na Ucrânia, os protestos dos jacarés do Bengo, a crise na produção de loengos ou a falta de matéria-prima para produzir caxipembe.
Em declarações à Rádio Nacional, Mário Pinto de Andrade sustentou que a experiência dos países da África Austral que realizaram eleições legislativas foi “muito má”, o que exige muita cautela. De facto, é complicado. Como é que o MPLA poderá aceitar ser derrotado por um vírus que, ainda por cima, foi gerado nos históricos amigos chineses? Melhor mesmo seria fazer umas eleições em que apenas votassem os deputados do reino.
“Aliás, nós temos estado, ao nível do MPLA e dos partidos da oposição, a participar (em encontros) online de outros países aqui da África Austral que realizaram eleições legislativas, e em que as pessoas pedem-nos para termos cautela porque a experiência deles foi, de facto, muito má”, sublinhou Pinto de Andrade.
E tem razão. Como sempre o MPLA tem razão. Porque o MPLA é Angola e Angola é do MPLA, não há razões para respeitar a democracia ocidental (que, ainda por cima, como disse Eduardo dos Santos, “nos foi imposta”), mas antes a que se pratica na Rússia, Bielorrússia e Creia do Norte. Além do mais, as eleições custam muito dinheiro que, na verdade, faz falta para ajudar os milionários do MPLA a ter mais milhões e os milhões de pobres a ter cada vez menos.
Na verdade, hoje o MPLA tem medo. Mas não há razões para isso. Bem que o partido de João Lourenço poderia até divulgar agora os resultados das próximas eleições…
Folha 8 com Lusa
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